Política de Privacidade do 89b99

O 89b99 opera a plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível em 89b99.net, destinada exclusivamente ao público brasileiro maior de 18 anos. Para os fins desta Política de Privacidade e nos termos da LGPD (Lei 13.709/2018), o 89b99 atua como controlador dos dados pessoais coletados de seus usuários, sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento dessas informações.

O encarregado de proteção de dados (DPO — Data Protection Officer) do 89b99 pode ser contatado pelo e-mail [email protected], com o assunto "Privacidade / LGPD". O prazo de resposta para solicitações formais é de até 15 (quinze) dias corridos, conforme estabelecido no artigo 18 da LGPD.

Esta Política aplica-se a todos os dados pessoais coletados por meio do site 89b99.net, de nossos aplicativos móveis (quando disponíveis), de comunicações por e-mail, WhatsApp ou Telegram, e de quaisquer outros canais de interação entre o usuário e a plataforma.

O 89b99 coleta dados pessoais de diferentes formas, dependendo da etapa da sua interação com a plataforma. A seguir, detalhamos as categorias de dados e os respectivos momentos de coleta:

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, gênero (opcional).
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo com CEP.
• Documentos de verificação (KYC): imagem de RG, CNH, Passaporte ou outro documento com foto, comprovante de residência, selfie com documento.
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para TED/DOC, informações de carteira digital (Mercado Pago, PicPay), dados parciais de cartão de crédito/débito (apenas os últimos 4 dígitos e bandeira são armazenados; o número completo é processado diretamente pelo gateway de pagamento).
• Comunicações: mensagens enviadas ao suporte por e-mail, chat ou WhatsApp/Telegram.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela, páginas visitadas, tempo de sessão, URL de origem (referrer).
• Dados de dispositivo: identificador de dispositivo, modelo do aparelho, operadora de telefonia (em acessos via celular).
• Dados de comportamento na plataforma: jogos acessados, apostas realizadas, valores apostados, horários de jogo, sequências de sessão, uso de funcionalidades de jogo responsável.
• Cookies e tecnologias similares: detalhados na Seção 6 desta Política.

2.3 Dados recebidos de terceiros

• Informações de verificação de identidade provenientes de bureaux de crédito ou serviços de validação de CPF, utilizados exclusivamente para confirmar a autenticidade dos dados cadastrais.
• Dados de provedores de pagamento (ex.: Pix via Banco Central, gateways de cartão) necessários para confirmar transações.
• Informações de parceiros de afiliados, quando o usuário acessa a plataforma por meio de um link de afiliado (apenas o identificador do afiliado é registrado; nenhum dado sensível é compartilhado pelo afiliado).

O 89b99 utiliza seus dados pessoais exclusivamente para as finalidades descritas abaixo. Nenhum dado é coletado de forma desnecessária ou utilizado para fins incompatíveis com o contexto em que foi fornecido:

• Criação e gestão da conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e gerenciamento do perfil do usuário na plataforma.
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, execução de jogos, cálculo e pagamento de prêmios, processamento de depósitos e saques.
• Verificação de identidade (KYC): confirmar que o usuário é quem diz ser, garantir unicidade de conta e cumprir obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro.
• Prevenção a fraudes e segurança: detectar e bloquear acessos não autorizados, uso de bots, abuso de bônus, lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas.
• Comunicação com o usuário: envio de confirmações de transações, alertas de segurança, notificações sobre promoções (com seu consentimento) e respostas ao suporte.
• Cumprimento de obrigações legais: atender determinações de autoridades regulatórias, judiciais e fiscais, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e o COAF.
• Jogo responsável: monitorar padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e oferecer recursos de autoexclusão e limites personalizados.
• Melhoria da plataforma: análise agregada e anonimizada do comportamento de uso para aprimorar a experiência, corrigir bugs e desenvolver novos recursos.
• Marketing personalizado (com consentimento): envio de ofertas e promoções segmentadas com base no seu perfil de jogo, apenas se você tiver optado por receber comunicações de marketing.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 89b99 possui uma base legal prevista no artigo 7º da LGPD. A seguir, apresentamos as bases legais aplicadas a cada finalidade principal:

Nos casos em que o tratamento se baseia em legítimo interesse, o 89b99 realiza previamente uma avaliação de impacto para garantir que seus interesses não se sobreponham de forma desproporcional aos direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados.

O 89b99 não vende seus dados pessoais a terceiros em hipótese alguma. O compartilhamento de informações ocorre apenas nas situações estritamente necessárias descritas abaixo, sempre com parceiros que adotam padrões de segurança compatíveis com os exigidos pela LGPD:

• Provedores de pagamento: Pix (via Banco Central), gateways de cartão de crédito/débito (Visa, Mastercard, Elo), Mercado Pago, PicPay e processadores de USDT — exclusivamente para processar depósitos e saques.
• Bureaux de verificação de identidade: serviços de validação de CPF e análise documental para fins de KYC e prevenção à fraude.
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros fornecedores de jogos recebem apenas o identificador anônimo da sessão de jogo, sem dados pessoais identificáveis do usuário.
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem, CDN, segurança cibernética e monitoramento de desempenho, todos vinculados por acordos de processamento de dados (DPA) que proíbem uso para fins próprios.
• Serviços de análise e antifraude: ferramentas de detecção de comportamentos suspeitos que processam dados comportamentais de forma pseudonimizada.
• Autoridades competentes: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, COAF, Poder Judiciário e demais órgãos públicos, quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável.

O site 89b99.net utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, local storage, session storage) para garantir o funcionamento correto da plataforma, melhorar sua experiência e, com seu consentimento, personalizar conteúdo e anúncios. Abaixo, detalhamos os tipos de cookies utilizados:

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. Bloquear cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto da plataforma, incluindo o acesso à sua conta. Cookies analíticos e de marketing podem ser recusados sem impacto no uso básico do site.

6.1 Como desativar cookies

• Google Chrome: Configurações → Privacidade e segurança → Cookies e outros dados do site.
• Mozilla Firefox: Preferências → Privacidade e Segurança → Cookies e dados do site.
• Safari: Preferências → Privacidade → Bloquear todos os cookies.
• Microsoft Edge: Configurações → Cookies e permissões do site → Gerenciar e excluir cookies.

O 89b99 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre seu dispositivo e nossos servidores — identificada pelo cadeado verde na barra de endereço do navegador.
• Criptografia AES-256 para armazenamento de documentos de KYC, dados financeiros e informações sensíveis em repouso (at rest).
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários e obrigatória para operações de saque acima de R$ 2.000,00.
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): apenas colaboradores com necessidade operacional comprovada acessam dados pessoais de usuários.
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso suspeito, ataques de força bruta e anomalias de comportamento.
• Testes de penetração (pentest) realizados periodicamente por empresas especializadas independentes.
• Backups criptografados com armazenamento geográfico redundante, garantindo recuperação rápida em caso de incidente.

O 89b99 retém seus dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira aplicável:

Após o vencimento dos prazos de retenção, seus dados serão eliminados de forma segura (destruição irreversível) ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los a você como titular.

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais, um conjunto robusto de direitos que o 89b99 se compromete a honrar integralmente. Veja abaixo quais são esses direitos e como exercê-los:

Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie uma solicitação formal para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [tipo de solicitação]". Inclua no corpo do e-mail:

• Seu nome completo e CPF cadastrado na plataforma.
• Descrição clara do direito que deseja exercer.
• Cópia de documento de identificação com foto (para confirmar sua identidade como titular).

O 89b99 responderá no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, conforme o artigo 18, §5º da LGPD. Em casos de alta complexidade, esse prazo pode ser prorrogado por mais 15 dias, com comunicação prévia ao titular.

Alguns dos nossos parceiros de tecnologia e provedores de infraestrutura têm sede ou servidores fora do Brasil. Nesses casos, o 89b99 garante que qualquer transferência internacional de dados pessoais ocorra em conformidade com o artigo 33 da LGPD, mediante uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países que a ANPD reconheça como tendo nível de proteção adequado.
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD, vinculando o destinatário aos mesmos padrões de proteção exigidos pela LGPD.
• Certificações e selos de conformidade internacionalmente reconhecidos (ISO 27001, SOC 2 Type II) por parte do destinatário dos dados.

O 89b99 prioriza parceiros com infraestrutura localizada no Brasil ou na América Latina, minimizando a necessidade de transferências internacionais. Quando inevitáveis, somente o mínimo de dados necessário para a prestação do serviço específico é transferido.

Os serviços do 89b99 são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. A plataforma não coleta, processa ou armazena dados pessoais de menores de forma intencional.

Durante o cadastro, o usuário declara expressamente ter 18 anos ou mais, e o processo de verificação de identidade (KYC) confirma a idade por meio do CPF e documentos oficiais com foto. Se o 89b99 identificar, a qualquer momento, que um usuário é menor de 18 anos, a conta será imediatamente suspensa, todos os saldos serão bloqueados e o caso será tratado conforme exigido pela legislação brasileira de proteção ao menor.

O 89b99 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças na legislação brasileira (incluindo atualizações da LGPD e regulamentações da ANPD), em nossas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos. Toda alteração relevante será comunicada ao usuário pelos seguintes meios:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações.
• Banner ou aviso em destaque na área logada da plataforma durante o período de transição.
• Atualização da data de vigência no cabeçalho deste documento.

Alterações decorrentes de exigências legais imediatas — como determinações judiciais, resoluções da ANPD ou da SPA — podem entrar em vigor sem o prazo de aviso prévio de 7 dias. Nesses casos, o 89b99 informará o usuário assim que tecnicamente possível.

A continuidade do uso da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação integral da versão atualizada desta Política. Caso não concorde com as mudanças, você deve encerrar sua conta antes da data de vigência e solicitar o saque de qualquer saldo disponível.

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou apresentar qualquer reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pelo 89b99, utilize os canais abaixo:

• E-mail do DPO (Encarregado de Proteção de Dados): [email protected] — assunto: "Privacidade / LGPD"
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos para solicitações formais de titulares.
• Idioma de atendimento: Português brasileiro (pt-BR).

Você também tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil. A ANPD pode ser contatada por meio do portal oficial do Governo Federal brasileiro.